O módulo eSocial Processo Trabalhista é uma ferramenta de apoio criada para possibilitar a inserção de informações no eSocial, especialmente em situações de contingência ou de indisponibilidade dos sistemas próprios utilizados pelas empresas e demais obrigados. Seu objetivo é auxiliar no cumprimento das obrigações legais nesses cenários, sem a pretensão de substituir os softwares de gestão já adotados pelos usuários.
Além disso, o módulo permite a consulta e a edição dos eventos relacionados a processos trabalhistas transmitidos ao ambiente nacional do eSocial, possibilitando a inclusão, alteração, retificação e exclusão dessas informações. Também são disponibilizados os respectivos números de recibo dos eventos enviados, o que facilita a conferência dos dados e permite que as empresas realizem os ajustes e correções necessários em seus próprios sistemas, garantindo maior consistência e conformidade das informações prestadas.
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